Atestados

Documentação

Para o pedido de qualquer atestado na junta de freguesia é necessário apresentar o documento de identificação (BI, Passaporte, Cartão do Cidadão).

Caso os requerentes não sejam eleitores, estes devem ser abonados de uma das seguintes formas:
a) Por dois eleitores da freguesia com conhecimento dos factos a atestar;
b) Por um membro do Executivo ou da Assembleia de Freguesia com conhecimento dos factos a atestar;
c) Através dum documento legal admissível (por exemplo: declaração de residência, entidade, contrato de arrendamento, prestação de serviços residenciais fixos em nome do requerente)

Nestes casos, é necessário acrescentar ao processo as fotocópias dos documentos de identificação dos abonadores.


 

Para o pedido de prova de união de facto por declaração, emitida pela junta de freguesia, são necessários os seguintes documentos:

– Cópia integral do Registo de Nascimento de cada um dos membros da união de facto
– Cópia do BI, Passaporte ou Cartão do Cidadão
– Cópia do Cartão de Contribuinte (ou Cartão do Cidadão)
– Cópia da Declaração do IRS

Caso os requerentes não sejam eleitores, é necessário ainda:
– Abonação de dois eleitores
– Contrato de arrendamento*
– Contrato de trabalho*

*Documentos adicionais que não sendo obrigatórios, podem comprovar a união de facto, pelo que podem ser reunidos no processo.

 

Informações de acordo com:

(Actualizado pela última vez em 11/09/2014)