Tabelas de Preços e Taxas

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Serviços

Eleitor

Não eleitor

Atestados e declarações

3,70 €

7,40 €

Envio de fax (Nacional 1ª folha)

0,70 €

1,30 €

Envio de fax (Nacional folhas seguintes)

0,30 € /por folha

0,60 € /por folha

Envio de fax (Internacional 1ª folha)

1 €

2 €

Envio de fax (Internacional folhas seguintes)

0,50 € /por folha

1 € /por folha

Certificação de fotocópias

1.ª à 4.ª folha – 18 €

1.ª à 4.ª folha – 18 €

A partir da 5.ª folha – 1 €/folha até ao limite de 150 €.

A partir da 5.ª folha – 1 €/folha até ao limite de 150 €.

Emissão de fotocópias

0,20 €/ por folha

0,40 €/por folha

Taxa de Urgência para emissão de atestados e declarações em 24 horas

ISENTO

(ao abrigo Regulamento de Taxas da Freguesia de Santo António)

5 €

Estão isentos de taxas total ou parcialmente:

– Todos aqueles que beneficiem de isenção prevista em outros diplomas.
– Requerentes que sejam, comprovadamente, particulares de fracos recursos financeiros.
– As Associações e Coletividades Desportivas, Culturais e Recreativas sem fins lucrativos e as IPSS, legalmente
constituídas, bem como as Instituições Religiosas com sede na área da Freguesia beneficiam da isenção total
de taxas para os serviços mencionados no alínea a) e b) do ponto 1 do artigo 4º do Regulamento de Taxas da
Freguesia de Santo António.

Consulte o Regulamento de Taxas da Freguesia de Santo António