Órgão Deliberativo

A Assembleia de Freguesia de Santo António para o mandato 2017/2021 é composta pelos seguintes membros:

Mesa da Assembleia:

Sara Barros Queiroz Amâncio (PS)
Presidente
Luís Baltazar Brito da Silva Correia (PPD/PSD)
1º Secretário
José Manuel dos Santos (PS)
2º Secretário

 

Membros da Assembleia:

Catarina Conceição Fonseca de Jesus (PS)
Pedro Miguel Henriques de Barros Ferreira (CDS/PP)
Maria da Conceição Situ Antunes Branco Martins (PPD/PSD)
Pedro Nuno Rosa Neves (PPD/PSD)
Joaquim Gustavo Pinto dos Santos Elias (CDS-PP)
  Mariana Correia Gomes (BE)
  Sónia Carla Pinto Costa (PCP)
  Isabel Margarida Moura Gonçalves Freire de Menezes (PPD/PSD)
  Alexandra Manuela Lobo Pimentel Fernandes (PS)
João Paulo Marques das Neves (PPD/PSD)

Regimento da Assembleia de Freguesia: PDF


 

Competências da Assembleia de Freguesia

De entre as competências destacam-se:

  • Elaborar e aprovar o seu regimento;
  • Acompanhar e fiscalizar a actividade da junta, sem prejuízo do exercício normal da competência desta – esta fiscalização consiste uma apreciação dos actos já praticados pela junta, sobre os quais a assembleia considera relevante pronunciar-se;
  • Deliberar sobre a constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho para estudo de problemas relacionados com o bem-estar da população da freguesia, no âmbito das atribuições desta e sem interferência na actividade normal da junta;
  • Solicitar e receber informação, através da mesa, sobre assuntos de interesse para a freguesia e sobre a execução de deliberações anteriores, a pedido de qualquer membro em qualquer momento;
  • Estabelecer normas gerais de administração do património da freguesia ou sob sua jurisdição;
  • Votar moções de censura à junta de freguesia, em avaliação da acção desenvolvida pela mesma ou por qualquer dos seus membros, no âmbito do exercício das respectivas competências; – para serem eficazes têm que ser tomadas por maioria absoluta dos membros em efectividade de funções: sendo a