Perguntas Frequentes
Que entidade administrativa é responsável pela recolha do lixo, limpeza de passeios, estradas, separadores centrais, papeleiras, manutenção e rega de espaços verdes?
No âmbito da reorganização administrativa implementada na cidade de Lisboa, e dada a necessidade de clarificar as competências legalmente atribuídas à Freguesia, foi assinando um auto de transferência entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Santo António que decorreu no dia 10 de Março de 2014. De acordo com este auto, é da competência da Freguesia de Santo António gerir e assegurar a manutenção dos espaços verdes, manter e conservar pavimentos pedonais e assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros. Ou seja, compete à Freguesia proceder à limpeza, varredura e lavagem dos passeios, estradas e separadores centrais (pavimentos pedonais, vias e espaços públicos), bem como assegurar a limpeza e rega de zonas com flores e árvores (espaços verdes). No que diz respeito à recolha do lixo, a competência é apenas e só da Câmara Municipal de Lisboa.
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