Departamento Licenciamento

Departamento Licenciamento, coordenado por Tiago Lopes

Competências:

  • Atribuir licenças de utilização/ocupação da via pública, licenças de afixação de publicidade de natureza comercial quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo (Licenciamento Zero);
  • Licenciamento de ocupação temporária do espaço público e recintos improvisados, venda ambulante de lotarias, venda ambulante, arrumadores de automóveis, máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão, espetáculos desportivos e divertimentos públicos em espaço público, venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda, e realização de leilões;
  • Emissão de licenças especiais de ruído.

Contacto Departamento Licenciamento – 219 010 946 / licenciamento@jfsantoantonio.pt