Santo António dos Capuchos, Alameda de (n.º 2 a 4 e todos os nº. ímpares)

Convento de Santo António dos Capuchos / Hospital de Santo António dos Capuchos

Arrumamento assim designado por neste local ter sido construído o Convento de Santo António dos Capuchos, mais tarde Santo António dos Capuchos.
Fundado pelos padres Recolectos da Custódia de Santo António, a sua primeira pedra foi colocada em 1570 sobre um conjunto de terrenos, por um lado trocados com a Ordem de S. Domingos, da Companhia de Jesus e do Cabido da Sá, por outro, doados, designadamente, por Diogo Botelho, 8.º Governador do Brasil.
Até à celebração da primeira missa, em 1579, os padres ficaram alojados em pequenas casas na *Rua da Fé. Ana Homem de Melo, do Gabinete de Estudos Olisiponenses, destacou, com base na obra História dos mosteiros, conventos e casas religiosas de Lisboa na qual se dá notícia da fundação e fundadores das instituições religiosa (1950), que a designação de Capuchos apenas foi conferida a estes padres juntamente por utilizarem este tipo de indumentária, e não por pertencerem ao ramo dos Capuchinos da Ordem Franciscana. Tal como indicado acima, pertencem ao ramo dos Recolectos da mesma Ordem.
Entre os séculos XVI e XVIII, o convento passou a usufruiu de uma esmola de 64$800, a que se somaram tantas outras dádivas de elementos da aristocracia e do alto funcionalismo da Coroa.
O Terramoto de 1755 causou extensos danos à sua estrutura, destacando-se a abóbada da nave da igreja, bem como várias capelas, obrigado os frades a abarracar-se na cerca durante o processo de reconstrução e restauro. Este processo, maioritariamente financiado por D. Luís Vasques da Cunha Ataíde, 2.º Conde de Povolide, alterou a traça original do convento, tendo chegado à sua concluído em 1758.
Com a Lei de 30 de Maio de 1834, criada no âmbito da Reforma Geral Eclesiástica empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, *Joaquim António de Aguiar e executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), foi determinada a extinção de todos os conventos, mosteiros, hospícios e outras casas de religiosos de todas as ordens, contexto que obrigou à reconversão deste edifício.
Deste modo, e por via do Decreto de 14 de Abril de 1835, assinado por D. Maria II (1819-1853), o convento foi convertido no Asilo de Mendicidade de Lisboa, destinado a albergar mendigos de ambos os sexos, de qualquer idade, nascidos ou residentes em Lisboa e arredores.
A sua manutenção foi assegurada por donativos da família real, por percentagens das vendas das lotarias da Santa Casa da Misericórdia, pelos benefícios dos teatros de Lisboa e passeios de barco no Rio Tejo, etc. O seu crescimento tornou-se uma realidade, à medida que vários pavilhões iam sendo construídos para assegurar o seu funcionamento. Para fazer justamente a essas necessidades de crescimento, foi adquirido em 1854 o Palácio dos Condes da Murça, datado do século XVII, edifício próximo das dependências do convento. O impacto deste alargamento traduziu-se não apenas no aumento da capacidade para albergar os mendigos, mas também na sua reestruturação interna, tendo sido criadas secções distintas para mulheres e para homens. Tratou-se de uma acção de enormíssimo valor no que concerne à tentativa de combate à mendicidade, na época proibida.
Em 1903, o Asilo passou a integrar o património dos Hospitais Civis de Lisboa, tendo sido englobado nos anexos do Hospital de S. José e instituído em 1928 como Hospital, classificação que ainda hoje se mantém. Em 1950 foram realizadas obras orientadas pela Direcção dos Serviços de Construção e Conservação, fazendo cumprir um Plano de Construções Hospitalares elaborado no âmbito da Lei n.º 2011 de 20 de Abril de 1946. Este convento / hospital detém um património azulejar de grande relevância, para além de possuir um dos mais antigos relógios de sol existentes em Portugal.
O hospital detém hoje em dia especialidades únicas, designadamente Dermatologia, Gastrenterologia, Hematologia, Neurologia e Oncologia, todas elas unidades pioneiras no país.
Observando actualmente o mapa de Lisboa, poder-se-á inferir a delimitação deste espaço através da sua toponímia. À excepção da *Rua do Passadiço, os restantes arruamentos que completam o perímetro deste edifício são a *Calçada de Santo António, a *Alameda de Santo António dos Capuchos e a *Rua de Santo António dos Capuchos, justificando-se neste ponto a sua origem toponímica.
A importância de Santo António em Lisboa é indubitável. O seu dia de nascimento ser um feriado municipal, Desde Foi a designação escolhida para esta freguesia no âmbito da Reorganização Administrativa de Lisboa de 2012, que neste caso agregou as antigas freguesias de S. José, S. Mamede e Coração de Jesus.
Finalmente, e de acordo com o Departamento de Toponímia da Câmara Municipal de Lisboa, é homenageado em 18 arruamentos da cidade, designadamente: Travessa de Santo António a Belém, Rua de Santo António a Belém, Beco de Santo António (Stª Mª dos Olivais), Rua de Santo António da Sé (Madalena), Largo de Santo António da Sé (Sé), Travessa de Santo António da Sé (Sé), Rua de Santo António da Glória (S. José), Alameda da Quinta de Santo António (Lumiar), Calçada de Santo António (Coração de Jesus e S. José), Travessa de Santo António (Ameixoeira), Travessa de Santo António à Graça (Graça), Rua do Vale de Santo António (S.Vicente de Fora, Stª Engrácia e Graça), Rua do Milagre de Santo António (Santiago), Travessa de Santo António a Santos (Prazeres), Rua de Santo António dos Capuchos (S. José e Pena), Travessa de Santo António à Junqueira (Santa Mª de Belém), Rua de Santo António à Estrela (Lapa) e Alameda de Santo António dos Capuchos (S. José e Pena).
Designado Alameda de Santo António dos Capuchos, este arruamento surgiu registado enquanto Rua no Livro de Óbitos de Santa Ana em 1599, tendo sido o seu estatuto alterado para Alameda, pelo menos desde 1702. Inicia-se na Rua de Santo António dos Capuchos e termina na Rua Luciano Cordeiro.

 

Bibliografia
AAVV (s.d.). Convento de Santo António dos Capuchos / Hospital de Santo António dos Capuchos. Sistema de Informação para o Património Arquitectónico – Convento de Santo António dos Capuchos
AAVV (1950-1972). História dos mosteiros, conventos e casas religiosas de Lisboa na qual se dá notícia da fundação e fundadores das instituições religiosas. Lisboa: Câmara Municipal

Azevedo, Carlos de Moreira (dir.) (2000). Dicionário de História Religiosa de Portugal. Lisboa:Círculo de Leitores.
Macedo, Luís Pastor, Ficheiro Toponímico. Lisboa: Gabinete de Estudos Olisiponenses.
Melo, Ana Homem de (s.d.)  Santo António. Lisboa: Gabinete de Estudos Olisiponenses.

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Professor Branco Rodrigues, Rua (n.º 2 ao 30)

José Cândido Branco Rodrigues

 Nasceu em Lisboa em 18 de Outubro de 1961 e faleceu também a 18 do mesmo mês de 1926. Teve um papel importantíssimo na introdução e difusão do sistema braille em Portugal. Viveu a sua vida lutando pelo bem dos cegos portugueses. De tudo fez em prol dessa luta: viajou pela Europa para recolher conhecimentos, fundou escolas e exerceu a docência, procurou o empenho das autoridades para os seus projectos, foi jornalista, funcionário público com altas responsabilidades no domínio da educação...
 A sua acção começa por volta de meados da década de 1880, quando o vemos associado a outras pessoas, elas também interessadas num futuro melhor para os cegos. Uma delas foi Mme Sigaud Souto, filha do médico francês Xavier Sigaud, médico do Imperador do Brasil e da corte imperial. Esta senhora brasileira, que veio viver para Portugal, tinha uma irmã cega, Adélia Sigaud, que aprendeu braille durante a infância. Motivada pelo exemplo da sua irmã, Mme Sigaud Souto e o organista francês Léon Jamet (organista na igreja de S. Luís dos Franceses e que tinha frequentado o Instituto Nacional dos Jovens Cegos, em Paris), colaboraram com Branco Rodrigues na fundação do Asilo-Escola da Associação Promotora do Ensino dos Cegos (APEC), asilo-escola criado em 1889 e cujo patrono veio a ser António Feliciano de Castilho (Oliva, 2001).
 A partir de então, Branco Rodrigues, como escreveu Aquilino Ribeiro, "...entrega se (...) à tarefa messiânica de dar vista aos cegos".
 E vejamos com que força procurou dar-lhes essa luz.
 É o próprio Branco Rodrigues (1895) que, no Número 1 do "Jornal dos Cegos", nos descreve os seus esforços para levar o Estado português a oficializar o ensino das pessoas destituídas do sentido da visão.
 O seu primeiro pedido data de 1889. Tendo sido recusado e não encontrando ambiente para insistir, viajou até França onde pôde visitar os institutos franceses para cegos e contactar com os seus métodos de ensino.
 Depois de ter renovado o pedido, recebendo uma segunda recusa, voltou a viajar para França, em 1893. Continuou a envidar esforços e viu-os coroados em 22 de Dezembro de 1894, quando o Estado oficializa o ensino dos cegos.
 Se, como afirma Baptista (2000), o sistema braille só poderia ter sido inventado por um cego, a sua oficialização em Portugal deveu-se à acção de um normovisual. E não se ficou por essa tarefa, pois, em 1895, já como membro da comissão de Instrução Pública, apresentou às autoridades o projecto para a criação de um instituto nacional para cegos. Apesar de ter sido aprovado, como escreve J. Nunes Pinto, este documento "desapareceu na poeira dos tempos" (Pinto, 1962).
 Em 1896, depois de ter desempenhado actividades no Asilo-Escola da APEC, promoveu uma aula de leitura e de música no Asilo de Nossa Senhora da Esperança, em Castelo de Vide. Numa sala cedida pela Misericórdia de Lisboa, criou, no ano seguinte, outra aula de leitura.
 Apesar de não poder edificar o seu instituto nacional de cegos, nem por isso esmoreceu na sua actividade. Fundou, em 1900, nas instalações da Escola Comercial Rodrigues Sampaio, em Lisboa, a sua primeira escola com oficinas anexas, denominada "Escola Intelectual e Profissional de cegos". Mudando para novas instalações em 1903, passou a aceitar alunos em regime de internato. A Escola Intelectual e Profissional dos Cegos, por alvará de 26 de Junho de 1908, passou a denominar-se instituto de Cegos Branco Rodrigues. Em 1913 a escola muda novamente de instalações, sendo transferida para um edifício próprio em S. João do Estoril.
 A acção de Branco Rodrigues estendeu-se também ao Norte do país, e, a 5 de maio de 1903, fundou a "Escola de Cegos do Porto", destinada a educar crianças cegas de ambos os sexos, tendo sido o seu alvará aprovado pelo Governador Civil do Porto, Adolpho da Cunha Pimentel. A Escola de Cegos do Porto ficou sediada, a partir de 1904, na Rua Ferreira Cardoso.
Em 1 de Outubro de 1938 a Santa Casa da Misericórdia do Porto ficou com a administração da Escola.
 Em 1945 a Escola de Cegos do Porto foi fundida com o Asilo de Cegos S. Manuel, estabelecimento que promovia formação profissional de cegos adultos e que tinha sido doado à Misericórdia por alguns beneméritos, surgindo assim o Instituto Asilo de Cegos S. Manuel. As instalações da Escola foram transferidas da rua Ferreira Cardoso para as instalações do Asilo de Cegos S. Manuel, na rua da Paz, apoiando cerca de vinte e cinco alunos e alguns adultos. A Escola preparava os alunos para o exame da 4ª classe, ministrando-se, entre outras matérias, o ensino da música e possibilitando-se que os alunos mais velhos realizassem trabalhos oficinais.
 Tendo estudado em Lisboa e na Universidade de Coimbra, Branco Rodrigues nunca se licenciou. Preferiu dedicar-se ao magistério e à actividade jornalística, publicando sobretudo artigos acerca de questões tiflológicas. Além de outros trabalhos de sua autoria, versando o ensino dos cegos, foi a alma mater da primeira publicação tiflológica existente em Portugal, criada em 1895, denominada "Jornal dos Cegos", que durou até 1917. Os proveitos resultantes das assinaturas e das vendas destinou-os sempre a instituições de ensino dos cegos.
 Além da sua acção como pedagogo e jornalista, preocupou-se também em dotar com bibliotecas braille as escolas que fundou em Lisboa e no Porto, constituídas por obras literárias e musicais, umas adquiridas no estrangeiro pelo próprio Branco Rodrigues, outras produzidas por transcritores e copistas voluntários. É de salientar que, com o auxílio de um funcionário da Imprensa Nacional, a Branco Rodrigues se devem as primeiras impressões em braille que apareceram em Portugal, tendo sido a primeira obra impressa um número especial do "Jornal dos Cegos", publicado em 1898 para comemorar o 4º centenário do descobrimento do caminho marítimo para a Índia.
 Branco Rodrigues considerava que as actividades manuais deveriam emparelhar com as intelectuais e, por isso, preocupou-se em dotar as suas escolas com oficinas. A primeira experiência sucedeu no Asilo de Cegos Nossa Senhora da Esperança.
 O seu amor pelas pessoas cegas levou-o também a criar um Museu tiflológico, inaugurado em 11 de Dezembro de 1895.

Joaquim António de Aguiar, Rua (n.º 1 ao 73)

Joaquim António de Aguiar (n. Coimbra, 24 Ago. 1792; m. Lisboa, 28 Mai. 1884). Político, Presidente do Conselho de Ministros.

Alistou-se nos batalhões académicos durante as Invasões Francesas. Com o fim da guerra ingressou na Universidade de Coimbra onde se licenciou em Direito com uma brilhante classificação. Faz o doutoramento em 1815 começando a leccionar na Universidade no ano seguinte. Liberal convicto viu-se obrigado a emigrar durante o reinado de D. Miguel. Após a vitória liberal foi nomeado por D. Pedro conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e, depois, ministro do Reino e da Justiça. Foi ainda por mais do que uma vez ministro e presidente do Ministério (1841, 1860 e 1866). É da sua autoria o decreto de 28 de Maio de 1834 que extinguia as ordens religiosas, o que lhe valeu a alcunha de «Mata-frades».
Em 1863, em 13 de Novembro, em virtude do Decreto
de 2 de Outubro de 1862, foram transferidos para o Arquivo da Torre do Tombo os documentos do Convento de Santa Joana, entregues pela prioresa soror Maria da Glória, e recebidos por Roberto Augusto da Costa Campos e José Gomes Góis, como consta da relação respectiva por eles assinada.

Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.

Estadista português.
Nasceu em Coimbra, a 24 de agosto de 1792, faleceu a 26 de maio de 1884. Era filho do cirurgião Xavier António de Aguiar e de D. Teresa Angélica de Aguiar.
Seguiu os estudos universitários e foi lente de Leis. Não herdou bens de fortuna, nem títulos nobiliários, porque seus pais eram de condição humilde; recebeu, porém, uma educação esmerada e a cultura do seu elevado espírito, que lhe granjearam nome e posição, que tanto o nobilitou e enriqueceu, tornando-se uma glória da pátria que o viu nascer. Quando se habilitava com os preparatórios para se matricular na Universidade, uma grande desgraça veio ameaçar o país; os exércitos de Napoleão invadiam Portugal, e António Joaquim de Aguiar, verdadeiro português ,e valoroso defensor da sua pátria, abandonou os estudos para se alistar no Batalhão Académico, que pela primeira vez se organizava em Coimbra, sendo acompanhado por muitos escolares, alguns dos quais, mais tarde, se tornaram célebres. Terminando a guerra com os franceses e assegurando-se a independência nacional, o jovem estudante matriculou-se na faculdade de Leis, concluindo o curso com a maior distinção, sendo aprovado unanimemente em todos os actos e premiado nos últimos anos; no fim da formatura obteve uma das classificações mais distintas e honrosas que a Universidade costuma conferir aos seus alunos. Joaquim António de Aguiar desejou seguir a carreira da magistratura, mas sobrevieram tantos obstáculos, que desistiu dessa ideia, resolvendo a dedicar-se ao magistério. Doutorou-se, então, em 1815, e logo no ano seguinte ficou habilitado como opositor às cadeiras da faculdade de Direito, pelo voto unânime de toda a congregação universitária. Começou a exercer as funções de opositor e as de fiscal da Fazenda, conservador da Universidade, de que juntamente fora incumbido.
A maneira franca como o Dr. Aguiar revelava as suas ideias liberais, os seus elevados merecimentos, a superioridade do seu talento, acarretaram-lhe inimigos o invejosos, forjando intrigas e oposições a que Joaquim António de Aguiar não sucumbiu, porque os espíritos fortes sempre resistem. Essas intrigas, contudo, conseguiram que ele fosse preterido, com a maior injustiça, no provimento das colegiaturas dos colégios de S. Pedro e S. Paulo da mesma Universidade, a favor de outros de muito menos mérito. O nome de Joaquim António de Aguiar era já repetido com verdadeiro aplauso por todos os homens importantes do país, e aquela injustiça não foi desconhecida nem indiferente às cortes gerais e extraordinárias da nação; a afronta teve uma reparação digníssima; uma ordem positiva mandou admiti-lo no colégio de S. Pedro, sem mais formalidades, o que suscitou ainda acalorada discussão nas mesmas cortes, sem contudo se deixar de cumprir aquela ordem. O restabelecimento do governo miguelista, em 1823, afervorou-lhe os brios. ao mesmo tempo que estimulou e deu vantagem aos seus inimigos. Aguiar publicara em setembro de 1822 um folheto, que era o protesto do homem altamente; liberal. Sendo mandado sair do colégio de S. Pedro, por decreto de 8 de novembro de 1823, teve de abandonar o magistério e refugiar-se no Porto, como aconteceu a muitos homens do seu tempo. Com as suas ideias liberais tão publicamente manifestadas, só lhe restava emigrar, ou deixar-se matar ingloriamente. Começaram então os grandes sofrimentos políticos do distinto doutor. Em 1826, sendo proclamado o governo de D. Pedro IV, voltou a Coimbra, e em abril foi nomeado lente substituto da faculdade de Leis com exercício na cadeira analítica de Direito pátrio; nesse mesmo ano foi eleito deputado às cortes pela província da Beira, tomando assento na câmara até 13 de março de 1823, adquirindo logo créditos de parlamentar de primeira ordem, concorrendo com as suas doutrinas para a frutificação dos princípios liberais mais avançados, da monarquia constitucional e representativa, assegurando o estabelecimento da Carta Constitucional.
Em 1828 o infante D. Miguel dissolveu a câmara. O Dr. Aguiar, voltando a Coimbra, teve logo a intimação do conservador da Universidade, e por ordem do governo, de sair daquela cidade no prazo de 24 horas, para Tabuaço. O doutor achou mais prudente recolher-se no Porto, onde acharia asilo seguro; chegando àquela cidade, viu-se obrigado a emigrar para Londres. No entretanto, era processado em Portugal, como rebelde, e banido para sempre da Universidade. Na emigração, não esfriou o seu entusiasmo, nem aquele espírito verdadeiramente nobre e patriótico esteve ocioso; foi um dos que mais auxiliaram o marquês de Palmela para se reivindicar a Carta Constitucional e o trono da rainha D. Maria II. Quando Saldanha organizou a famosa expedição à ilha Terceira, o Dr. Aguiar foi um dos primeiros a alistar-se, e que assinou o respectivo protesto contra as hostilidades da esquadra inglesa, que não os deixava abordar àquele porto. Esta primeira expedição recolheu-se a Brest, mas depressa se organizou outra expedição que teve melhor resultado, desembarcando na ilha Terceira, da qual fazia parte Joaquim António de Aguiar como soldado no corpo dos voluntários, passando depois para o corpo académico que estava em Angra. A expedição seguiu para S. Miguel, e daí para Portugal, desembarcando todos aqueles bravos na praia do Mindelo, em 8 de julho de 1832, entrando no Porto no dia seguinte. Eram 7.500 legionários comandados por D. Pedro IV, entre os quais vinham também alguns dos homens notáveis da revolução de 1820. No Porto foi nomeado ,juiz do tribunal de guerra e de justiça, membro da comissão encarregada de elaborar os códigos penal e comercial, e procurador geral da coroa, lugar que veio exercer em Lisboa, logo que a capital foi restaurada, passando pouco depois para o de conselheiro do tribunal de justiça.
Em 15 de outubro de 1833 foi pela primeira vez chamado aos conselhos da coroa, para o cargo de ministro do Reino, e em 23 de abril de 1834 para o de ministro da Justiça, cargo que exerceu até à morte de D. Pedro IV. Então pôs em relevo todas as suas brilhantes qualidades como estadista. Entre as medidas que decretou, aconselhadas pelas circunstâncias, e instantemente reclamadas pela opinião pública, avultam as que reorganizaram os municípios e extinguiram as ordens religiosas, mandando incorporar os seus bens na Fazenda Nacional. Esta medida enérgica valeu-lhe a alcunha de Mata frades. Até 20 de abril de 1836, em que novamente entrou no ministério, foi deputado pelas províncias da Estremadura, Douro, Alentejo e Beira Alta. A pasta de que se encarregou então foi a da Justiça. Os acontecimentos de 9 de setembro desse ano obrigaram o ministério a demitir-se. Não querendo aceitar a mudança realizada na lei fundamental do país, resignou com notável abnegação o lugar de conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Só mais tarde, sendo jurada pela rainha e pela nação, a Constituição de 1838, continuou a ser fiel aos seus princípios e ao trono, tornando assento na câmara como deputado por Coimbra, Lamego, e Vila Real, sendo reintegrado no Supremo Tribunal de Justiça, pela lei de 28 de agosto de 1840. Foi novamente ministro e presidente do conselho, encarregando-se da pasta do reino, em 9 de julho de 1841, conservando-se naqueles lugares até 7 de fevereiro de 1842, época em que o ministério se demitiu, pela restauração da Carta Constitucional. Nesse mesmo ano saiu deputado pela Estremadura e Alentejo, tomando então uma parte muito activa na política da oposição. A 19 de julho de 1846, Joaquim António de Aguiar tornou ao poder, com a situação liberal do duque de Palmela, sendo-lhe confiada, a pasta da justiça. Este ministério teve curta duração, terminou a 6 de outubro seguinte; contudo, apesar da perspectiva da revolução que ficou conhecida pela Maria ela Fonte, decretou medidas de muito alcance, entre as quais se encontra a da reforma eleitoral, garantindo todas as liberdades do voto e punindo todas as corrupções que contra ela fossem intentadas Esta revolução fez com que Joaquim António de Aguiar fosse novamente exonerado do cargo de conselheiro do supremo tribunal de justiça. Terminada a revolução, tornou a ser reintegrado naquele lugar. Triunfando a Regeneração em 1851, conservou-se fora dos ministérios, mas continuou sempre recebendo todas as provas de consideração. Em carta régia de 3 de janeiro de 1852, foi elevado a par do reino, sendo então deputado por Coimbra; a 9 de novembro de 1854, teve a nomeação de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, onde prestou grandes serviços. Em 1 de maio de 1860 foi chamado à presidência do conselho; este ministério durou até 4 de julho do mesmo ano. A 4 de setembro de 1865 tornou a subir ao poder, pela última vez, conservando-se o ministério até 4 de janeiro de 1866, ao movimento da janeirinha.
Joaquim António de Aguiar foi sempre de hábitos simples, recusando títulos e mercês com que pretenderam honrá-lo por diversas vezes, não usando nunca as grã-cruzes e condecorações concedidas pelos governos estrangeiros. Faleceu na sua quinta do Ramiro, próximo de Lisboa. O seu cadáver foi transportado para Coimbra em 10 de dezembro de 1875, sendo sepultado no cemitério da Conchada, em modesta sepultura.

Político/ Presidente do Conselho de Ministros:
1. 9/06/1841 – 7/02/1842
2. 1/05/1860 – 4/07/1860
3. 4/09/1865 – 4/01/1868
Filho de D. Teresa Angélica de Aguiar e de Xavier António de Aguiar (cirurgião).
Em 1807, enquanto estudava para o ingresso na Universidade de Coimbra, deu-se a primeira invasão francesa, comandada pelo General Junot. Abandona os estudos e alista-se no Batalhão Académico (unidade militar formada por estudantes representando o idealismo dos grupos que o integravam) que se formou em Coimbra.
Terminado o conflito militar, regressa a Coimbra e matricula-se no curso de Leis. Obteve o grau de Doutor em 1815. Após a conclusão dos estudos, dedicou-se à docência e desempenhava funções como fiscal da Fazenda e de conservador da Universidade.
Conhecido pelas suas ideias liberais, mas também pelo seu mérito, foi admitido, na sequência da Revolução Liberal de 1820, nas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, no lugar da colegiatura de São Pedro.
Durante o governo miguelista e absolutista, teve de emigrar.
Em 1826, quando foi proclamado o governo de D. Pedro IV, regressa a Coimbra. Nesse mesmo ano, foi eleito deputado às Cortes pela Província da Beira. Manteve-se no Parlamento até 1828, ano em que foi dissolvido por ordem de D. Miguel. Volta a emigrar para Londres, donde se tornou correspondente e aliado de Pedro de Sousa Holstein, Marquês de Palmela.
Na Terceira (Açores), teve uma participação activa nos acontecimentos que precederam a transferência das forças liberais para a ilha de São Miguel, de onde partiu integrado nas forças que a 8 de Julho de 1832 protagonizaram o Desembarque do Mindelo, entrando no Porto no dia seguinte.
Durante o Cerco do Porto, foi nomeado Juiz do Tribunal de Guerra e de Justiça e membro da Comissão encarregada de elaborar o Código Penal e Comercial. Ocupou, também, o cargo de Procurador-Geral da Coroa quando a capital foi conquistada pelas forças liberais.
Em 1833, ocupou o cargo de Ministro do Reino e em Abril de 1834 é transferido como Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Justiça. Nesse período, conseguiu decretar a reorganização dos municípios e a extinção das ordens religiosas.
Sendo um cartista, recusou aceitar a revogação da Carta Constitucional de 1826, pelo que se demitiu do lugar de conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Só quando a Constituição Política da Monarquia Constitucional Portuguesa de 1938 foi jurada aceitou retomar o seu assento na Câmara como deputado por Coimbra, Lamego e Vila Real.
Em 9 de Julho de 1841 foi nomeado Presidente do Conselho de Ministros, cargo que acumulava com o de Ministro do Reino, conservando-se no poder até 7 de Fevereiro de 1842, data em que o governo caiu devido à restauração da Carta Constitucional.
Regressou ao poder a 19 de Julho de 1846 no governo chefiado pelo duque de Palmela, sendo-lhe confiada a pasta da Justiça. Joaquim António Aguiar fez jus á sua fama de reformador e aprouvou a lei da reforma eleitoral que pretendia garantir a liberdade de voto e punir a corrupção e o caciquismo que dominavam os actos eleitorais.
À Emboscada (golpe palaciana de 6 de Outubro de 1846, no qual a rainha D. Maria II depôs o governo de duque de Palmela), seguiu-se a Revolução da Maria da Fonte e a guerra civil da Patuleia, acontecimentos que levaram à exoneração de Joaquim António Aguiar do cargo de Supremo Tribunal de Justiça.
Aquando da Regeneração em 1851, foi afastado da esfera do poder, mantendo-se como deputado pelo círculo de Coimbra. Em 9 de Novembro de 1854, foi nomeado provedor da Santa Casa da Misericórdia.
A 1 de Maio de 1860 foi chamado à presidência do gabinete ministerial, mas o seu governo termina a 4 de Julho do mesmo ano.
Volta ao poder pela última vez a 4 de Setembro de 1865 até 4 de Janeiro de 1866, derrubado pelo movimento da Janeirinha (protesto às leis que criavam o imposto de consumo e procediam à reforma administrativa do território).
Recebeu este nome por deliberação camarária de 31 de Dezembro de 1887 (e edital de 10 de Janeiro de 1888) embora em 1895, data da publicação do Roteiro das Ruas de Lisboa, 7a edição, ainda conste a seguinte descrição «é a que deve ir em direcção à Rua Castilho, indo pela Avenida da Liberdade (...)», o que significa que ainda se mantinha em construção. Juntamente com a Avenida Fontes Pereira de Melo, a Rua Braamcamp e a Avenida Duque de Loulé este arruamento fazia parte dos planos de urbanização da zona a Norte da Avenida da Liberdade, do século XIX. Recorde-se que a Avenida veio substituir o antigo Passeio Público e foi rasgada durante a vereação presidida por Rosa Araújo na década de 1880, determinando o desenvolvimento urbano do Norte de Lisboa.
Designado Rua Joaquim António de Aguiar, este arruamento tem início em Praça Marquês de Pombal e termina na Rua de Artilharia Um / Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, por deliberação no Deliberação Camarária de  31 de Dezembro de 1887 e por Edital do Governo Civil de 10 de Janeiro de 1988.

 

Bibliografia:
Macedo, Luís Pastor de (s.d.). Ficheiro Toponímico. Gabinete de Estudos Olisiponenses;
Melo, Ana Homem de (s.d.). Rua Joaquim António Augusto de Aguiar. Gabinete de Estudos Olisiponenses;
Serrão, Joel (dir.) (1971) - Dicionário de História de Portugal. Lisboa: Iniciativas Editoriais;
Vellozo, Eduardo O. Pereira Queiroz (1895). Roteiro das Ruas de Lisboa e Concelho de Loures. Lisboa: s. ed.


Sítios Internet:
Departamento de Toponímia da Câmara Municipal de Lisboa

 

João Penha, Rua de

João Penha de Oliveira Fortuna (n. Braga, 29 Abr. 1838; m. Braga, 9 Fev. 1919) Poeta, jurisconsulto, crítico literário.

Filho de José Joaquim Penha Fortuna e de Maria José Amália de Sousa, casal abastado e detentor de inúmeras propriedades na Póvoa do Lanhoso e em Sequeira (Braga). Teve neste contexto uma infância serena passada entre Braga, Viana do Castelo e Ribeira da Pena no seio de uma família integrada na awristocracia rural e  composta por mais oito irmãos.
Embora se tenha matriculado no Curso de Teologia da Universidade de Coimbra, foi na área do Direito que encontrou a sua vocação, tendo-se formado em 1873. Ao longo do seu percurso universitário era descrito como alguém inicialmente reservadoe extremamente dedicado à leitura.
Já devidamente integrado no meio académico, colaborou em jornais como A Liberdade, Revista de Coimbra, A Academia, O Povo e O Amigo do Estudo, tendo desenvolvido relações próximas de amizade com *Eça de Queiroz (1845-1900), Bernardino Luís Machado Guimarães (1851-1944), e com Abílio Manuel Guerra Junqueiro (1850-1923), António Cândido Gonçalves Crespo (1846-1883), acompanhando-os na vida boémia e participando nos debates ideológicos associados à Questão Coimbrã.

João Penha renovou a poesia, procurando o equilíbrio e a pureza da forma, em reacção aos excessos do ultra-romantismo.
É considerado um dos introdutores do Parnasianismo, corrente literária que procura a objectividade na poesia bem como uma perfeição formal, da métrica e da língua.

Entre 1868 e 1873 dirigiu o jornal literário A Folha, Microcosmo literário, que se publicou em Coimbra, e no qual se cruzavam tendências literárias associadas ao Realismo, Simbolismo e Parnasianismo, corrente a si associada enquanto um dos seus precursores. Durante este período tinha como colegas de redacção Guerra Junqueiro, António Cândido de Figueiredo (1846-1925), Gonçalves Crespo, Francisco Gomes de Amorim (1827-1891), José Simões Dias (1844-1899), e.o.
Regressou a Braga em 1873 onde assumiu o cargo de juiz ordinário do julgado da Sé dessa cidade (1874) e dirigiu a revista literária República das Letras (publicada no Porto), da qual se publicaram apenas três números (1875).
Em 1887 passou a exercer advocacia em Braga num escritório situado no Campo da Vinha, ao mesmo tempo que escrevia.

Nunca deixou de escrever poesia e publicou várias obras, como Rimas, Viagem Por Terra Ao País Dos Sonhos, Novas Rimas, As Últimas Rimas e Ecos do Passado.


Nunca casou, mas teve um relacionamento amoroso com uma senhora espanhola a quem dedicou algumas poesias. Dessa relação nasceram dois filhos: um menino, de nome João de Oliveira Fortuna; e uma menina, que morreu por tuberculose.
A entrada no século XX não lhe trouxe sorte aos negócios com que contava desde criança para se sustentar: as propriedades que herdou do seu pai.

Morreu pobre, surdo e esquecido. A sua poesia comunga das concepções parnasianas, tendo muito contribuído para o rejuvenescimento do soneto em Portugal.
As suas finanças foram-se degradando progressivamente até ao ano da sua morte (1919).

Designada por Rua de João Penha por Deliberação Camarária de 27 de Abril de 1926 e no Edital do Governo Civil de 17 de Maio do mesmo ano, este arruamento teve como designações anteriores Travessa das Fábricas das Sedas ao Alto de São Francisco, Travessa das Fábricas das Sedas e Travessa do Alto de São Francisco.
Inicia-se na Rua de Artilharia Um, terminando na Praça das Amoreiras.

Obra:
Rimas (Lisboa, 1882)
Viagem por Terra ao País dos Sonhos (Porto, 1898)
Novas Rimas (Coimbra, 1905), Ecos do Passado (Porto, 1914)
Últimas Rimas (Porto, 1919), Canto do Cisne (Lisboa, 1923)

Prosa: Por Montes e Vales (Lisboa, 1899).


Bibliografia:
Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura (1988). Lisboa: Editorial Verbo;
Macedo, Luís Pastor de (s.d.). Ficheiro Toponímico. Gabinete de Estudos Olisiponenses;
Melo, Ana Homem de (s.d.). Rua João Penha. Gabinete de Estudos Olisiponenses;
Sequeira, Gustavo de Matos (1922). Depois do Terramoto. Subsídios para a História dos Bairros Ocidentais de Lisboa. Coimbra: Imprensa da Universidade.

Sítios Internet:

Departamento de Toponímia da Câmara Municipal de Lisboa

Dicionário Histórico de Portugal