Os estabelecimentos devem adotar comportamentos e horários compatíveis com as condições logísticas de que dispõem. Para além de respeitarem o Regulamento de Horários de Funcionamento do Concelho de Lisboa, devem garantir que a sua atividade não prejudica o descanso de quantos habitam nas imediações.

Quando utiliza uma esplanada, não espalhe as mesas e cadeiras pelos passeios. 
As pessoas têm de ter espaço para circular em segurança.
Ajude a manter uma mobilidade para todos. 

A atividade de venda ambulante de quaisquer bens ou serviços está sujeita a licenciamento de ocupação de espaço público.

Sempre que sejam suscetíveis de causar incomodidade em recetores sensíveis, as atividades temporárias têm que obter previamente uma Licença Especial de Ruído.

O licenciamento de mobiliário urbano tem como pressuposto a realização do interesse público e visa compatibilizar a finalidade da ocupação da via pública com as necessidades sociais e as características do meio envolvente.

O "Licenciamento Zero" simplifica o regime de ocupação do espaço público, da afixação e da inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial e destinou-se a reduzir encargos administrativos sobre as empresas. No entanto, existe a obrigação de realizar uma comunicação prévia e pagar as taxas que forem aplicáveis.