1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais a Freguesia de Santo António – Lisboa (doravante, FSA) trata os dados pessoais que recolhe dos utilizadores deste website.

Na FSA reconhecemos a importância de proteger os dados pessoais dos utilizadores do website, qualquer que seja a sua natureza.

Assim, numa ótica de transparência, responsabilidade e lealdade para com os titulares de dados pessoais, descrevemos nesta política os tratamentos de dados efetuados, ajudando os titulares a compreender que dados são recolhidos, para que finalidades são tratados e o que fazemos com eles.

A recolha e tratamento de dados efetuada através deste website cumpre com os requisitos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável.

Caso tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão a fazer sobre a nossa Política de Privacidade, entre por favor em contacto connosco usando os detalhes de contacto indicados no ponto 10 desta política.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A FSA, pessoa coletiva n.º 510 833 594, com sede na Calçada Moinho de Vento n.º 3, 1169-114 Lisboa, é responsável pelo tratamento dos dados para as finalidades identificadas em 3, na medida em que determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos utilizadores são tratados, incluindo todas as medidas de segurança.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Só trataremos os seus dados pessoais para finalidades específicas e legítimas, determinadas no momento da sua recolha, não sendo esses dados tratados para outras finalidades, exceto se para efeito de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica ou, ainda, para fins de natureza estatística, casos estes em que, nos termos do RGPD, não existe incompatibilidade com as finalidades inicialmente definidas.

No âmbito da nossa atividade, recolhemos dados por intermédio do nosso website. Em particular, os seus dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

1. Resposta e gestão de contactos e pedidos e posterior comunicação relevante;
2. Receção e gestão das comunicações de “Problemas na Minha Rua”;
3. Gestão e tramitação de processos e pedidos no âmbito do Balcão Virtual, nomeadamente:
   • Inscrição e gestão da inscrição de educandos em atividades e programas da CAF (Componente de Apoio à Família);
   • Inscrição em atividades de recreativas e culturais lazer, tal como, visitas, passeios, workshops entre outros tipos de iniciativas;
   • Emissão de atestados de residência;
   • Registo de canídeos.
4. Publicação de editais, listas e outras informações de interesse público, tais como:
   • Editais (deliberativos, de licenciamento, entre outros)
   • Atas;
   • Listas de sorteios de autorizações do direito de uso do espaço público para venda;
   • Publicitações no âmbito de procedimentos concursais, nomeadamente listas de candidatos admitidos e excluídos e resultados de avaliações;
     

1. Divulgação de oportunidades de emprego na área da FSA;
2. Divulgação de atividades económicas e culturais, no âmbito da plataforma “Descubra Santo António”;
3. Divulgação, gestão e prestação de serviços aos fregueses no âmbito dos projetos desenvolvidos pela FSA;
4. Manutenção, otimização e personalização da navegação no website;
5. Divulgação e prestação de informações sobre as atividades e iniciativas da FSA e envio de newsletters;
6. Para fins de proteção de pessoas e bens, no âmbito de sistemas de videovigilância existentes nas instalações da FSA.

4. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

No âmbito do nosso website e suas funcionalidades, podemos proceder ao tratamento dos seguintes dados pessoais, consoante necessário e aplicável:

• Dados de identificação (tais como, nome, data de nascimento, assinatura, número de cartão de identificação ou autorização de residência e imagem);
• Dados de contacto (tais como, morada, e-mail e telefone);
• Dados de faturação (tais como, número de identificação fiscal);
• Dados relativos à vida familiar (tais como, estado civil e dados do agregado familiar);
• Dados de navegação (tais como, endereço IP, dispositivo de acesso, sistema operativo, idioma, país e páginas visitadas).

Os dados pessoais a cuja recolha procedemos são objeto de tratamento informático e armazenados em bases de dados, sendo estritamente cumprida a legislação europeia e nacional em vigor relativa à privacidade, proteção de dados e as normas relativas à segurança da informação.

5. Bases de licitude do tratamento de dados pessoais

Tratamos os seus dados pessoais apenas de acordo com as bases de licitude previstas no RGPD, nomeadamente:

• Consentimento do titular dos dados;
• Execução de contrato com o titular dos dados ou para diligências pré-contratuais a pedido do mesmo;
• Cumprimento de uma obrigação jurídica ou regulamentar a que estejamos sujeitos;
• Interesse legítimo, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados;
• Exercício de funções de interesse público;
• Defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular.

6. conservação dos seus dados pessoais

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que nos obrigam à conservação os dados por um período mínimo, caso em que aplicaremos esse prazo.

Caso não exista prazo legal de conservação, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo tempo mínimo e necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, findo o qual os mesmos terão o tratamento adequado, sendo destruídos ou anonimizados.

7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Em cumprimento e na medida do disposto na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o titular de dados poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, assim como, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado da Proteção de Dados da FSA através dos contactos descritos no ponto 10.

Tem também o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD), através do seu website: https://www.cnpd.pt/

8. SEGURANÇA NO TRATAMENTO

Adotámos medidas técnicas e organizativas, bem como controlos internos destinados a assegurar um nível de segurança adequado ao risco relativo à privacidade, proteção de dados e segurança da informação, que revemos e melhoramos periodicamente, destinadas a garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, integridade e confidencialidade, assim como as destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

9. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS

No âmbito da nossa atividade poderemos recorrer a subcontratados que tratem os seus dados por nossa conta, o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados e, quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, nos termos do disposto no art.º 28.º do RGPD, de forma a assegurar que esses terceiros, subcontratados ou parceiros, apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções.

Pode, ainda, suceder que tenhamos de comunicar os dados pessoais a países terceiros ou organizações internacionais, externos ao Espaço Económico Europeu. Neste caso, cumpriremos rigorosamente as disposições legais aplicáveis e determinaremos a adequabilidade do país ou organização em causa no que concerne aos requisitos aplicáveis a tais transferências. Em particular, serão acauteladas as questões da segurança ao nível da transmissão dos dados, se os terceiros estão contratualmente vinculados e respeitam a confidencialidade dos dados recebidos e se não os utilizam para finalidades diversas das que motivaram a transmissão.

10. Contactos

Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como recolhemos e tratamos dados pessoais ou pretenda exercer os seus direitos enquanto titular de dados, poderá entrar em contacto connosco através do email dpo@jfsantoantonio.pt.

11. Cookies

Utilizamos cookies no nosso website. Para saber mais sobre cookies e como os utilizamos, consulte por favor a nossa Política de Cookies.

12. Revisão desta Política de Privacidade

Reservamos o direito de alterar, sem aviso prévio, o conteúdo desta Política de Privacidade, sendo imediatamente atualizada no website.